LOC.:Depois de solicitar a reanálise da Medida Provisória 766, conhecida como novo Refis, na comissão especial mista que debateu a proposta, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) devolveu o parecer da matéria à Câmara dos Deputados.
Quando pediu a reanálise da medida, a intenção de Eunício era levar o texto para nova votação pela comissão mista que discutiu o assunto, depois que o parlamentar removeu nove artigos estranhos ao tema original da proposta. Como o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), negou o reexame da MP pelo grupo, Eunício reenviou o texto do novo Refis à Câmara sem os noves pontos considerados estranhos à medida.
Agora, a MP precisa ser analisada pela Câmara e depois segue para votação no plenário da Casa. Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), se o novo Refis for aprovado, empresas vão voltar a competir no mercado, o que vai gerar novos empregos no país.
TEC./SONORA:Rose de Freitas, senadora Federal (PMDB-ES)
“Para a população, nós estamos falando de emprego. Quando você resolve o contencioso dos débitos e você restabelece a saúde da empresa, você evidentemente dá a oportunidade de ela estarno mercado, de pé, ativa e oferecendo oportunidade de trabalho.”
LOC.:A Medida estabelece o pagamento de dívidas com a Fazenda Nacional, de pessoas físicas ou jurídicas - vencidas até o dia 30 de novembro do ano passado. Para quem tem créditos com a Receita Federal, esse valor pode ser usado para pagar até 80 por cento do total das dívidas. Mas para isso, os outros 20 por cento precisam ser pagos à vista. Outra opção é parcelar 24% em 24 vezes.
Na avaliação do coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins, se esses débitos forem quitados, o número de pessoas contratadas deve voltar a crescer.
SONORA:João Paulo Martins, coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal
“Uma empresa que teve dificuldade pode, com um pagamento bem menor, regularizar sua situação, voltar a ter uma certidão negativa de débitos. Com isso, ela pode voltar a participar de licitações. Fica em condições de voltar a atuar normalmente no mercado. Com isso, se ele participa de uma licitação ou consegue novos contratos, a consequência é ela gerar mais emprego.”
LOC.:As regras da MP 766 já estão valendo, mas para se tornarem definitivas precisam da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem, Marquezan Araújo