“Essa MP tem como ponto principal a redução de custo de produção. O aumento de investimento com a geração de emprego e renda. E a diminuição do custo de produção do setor produtivo brasileiro.”
A MP prevê, também, que o contratado proponha a rescisão amigável da licitação, sem que o processo vá à Justiça pelo descumprimento do contrato. O advogado especialista em licitações e contratos públicos, Murilo Jacoby, dá um exemplo de como essa medida pode beneficiar a população.
TEC./SONORA: Murilo Jacoby, advogado especialista em licitações em contratos públicos
“O cidadão não quer saber se a estrada está esburacada porque o governo não está licitando ou porque a empresa não é boa. Isso não faz diferença. Ele quer uma estrada sem buraco. Então isso é um grande avanço, porque cria ferramentas para isso ser mais rápido, mais ágil. Esse é o caso da relicitação. Já no caso da prorrogação, a questão financeira se torna muito interessante porque, se meu contrato está acabando, não tem porque eu investir. Agora, se eu tenho um sinal de que esse contrato pode se prorrogar por mais cinco anos, aí eu vou investir.”
Reportagem, Marquezan Araújo