LOC.: A Câmara dos Deputados adiou, nesta quinta-feira (27), a votação da Medida Provisória 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos.A MP, no entanto, deve ser votada nos próximos dias já que a medida tranca a pauta da Câmara impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias.
De acordo com o relator da MP, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a relicitação vai abrir a possibilidade para que o consórcio vencedor, caso não consiga cumprir o contrato, desista da concessão nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportuárias.
Atualmente, se a empresa descumprir o edital, a dissolução vai parar na Justiça, o que pode levar anos para ser concluída, mesmo com o serviço paralisado. Além disso, a Medida Provisória também prevê a prorrogação dos contratos até mesmo de forma antecipada para dar garantias aos investidores. Essas revisões só poderão ser feitas dentro do Programa de Parceria de Investimentos mediante a autorização das Agências Reguladoras e com contrapartidas.
Na avaliação de Sérgio Souza, a MP vai permitir a retomada de obras paradas sem que se espere a decisão judicial sobre o descumprimento do contrato, reduzindo o custo de produção.
TEC./SONORA: Sérgio Souza (PMDB-PR)
“Essa MP tem como ponto principal a redução do custo de produção. O aumento do investimento com a geração de emprego e renda e a diminuição do custo de produção do setor produtivo brasileiro.”
LOC.: O texto do deputado Sérgio Souza, permitiu ainda a ampliação dos prazos para o cumprimento dos contratos em rodovias desde que haja redução do preço dos pedágios.
A MP que já foi aprovada pela Comissão Mista que analisava tema, deve ser votada na próxima terça-feira (02/05) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois seguir para o do Senado Federal.
Reportagem, João Paulo Machado