LOC.: Quem possui alguma condição rara de saúde precisa enfrentar diversos desafios. A doença afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos no Brasil. Por mais que o número exato não seja conhecido, a estimativa é que existam até 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo, conforme Ministério da saúde. Para uma parcela desse público, o SUS é a única opção viável para receber tratamentos adequados e ter acesso a medicamentos caros.
Diante desse cenário, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o PL 6.172/2023, que estabelece o prazo máximo de seis meses para a oferta de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O advogado Alejandro Javier diz que é fundamental o SUS se adequar e rever a questão orçamentária.
TEC./SONORA: Alejandro Javier, advogado direito da saúde
“A gente está falando de medicamentos que de fato têm um custo muito elevado, mas o estado tem condições de arcar com isso. Tanto é que o percentual de pessoas que preci-sam, principalmente que são portadores de doenças raras, é muito pequeno comparado com toda a população. Eles acabam ficando de lado, já que eles não têm esse acesso a medicamentos mais atualizados, tratamentos mais eficazes”,
LOC.: Na avaliação do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o prazo para a oferta de tecnologia incorporada ao SUS, coloca todo o ciclo da política pública de disponibilização de tratamento de saúde dentro do processo legislativo.
TEC./SONORA: Confúcio Moura, senador
“Ela garante a participação plena do Poder Legislativo, na discussão de matéria, permitindo, inclusive, um melhor controle sobre as iniciativas que com elas se relacionem, o que representa um benefício evidente à população atingida”,
LOC.: A proposta foi apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). De acordo com o texto, o prazo começa a contar a partir da data de publicação da decisão de incorporação do novo tratamento ou medicamento e pode ser prorrogado por 90 dias. O projeto de lei agora segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Reportagem, Lívia Azevedo