Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução n. 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. O último dado disponível, de 2016, indica uma tendência de queda dos matrimônios homo e heterossexuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar desde 2011. Ainda assim, cartórios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser opção após a resolução do CNJ. A partir disso, a norma impõe habilitar, converter a união estável em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. Já a recusa dos cartórios em prestar os serviços enseja comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo. A Constituição Federal prevê que a conversão de união estável em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolução admite matrimônio direto, sem união estável anterior. Após a norma, as uniões homoafetivas cresciam ano a ano, até a primeira baixa, em 2016. Foram -4,6% — 5.354 registros, ante 5.614 em 2015. Casamentos em geral também caíram, em 3,7%. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas junto a cartórios e outras fontes.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.