LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), um projeto de Lei que reconhece legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando a conversão dessa união em casamento.
A iniciativa de autoria da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, muda o texto do Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união “entre duas pessoas”, e não mais como está estabelecido hoje, entre “homem e mulher”.
De acordo com Marta Suplicy, o projeto vai adequar a Lei à decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que reconheceu os direitos civis dos casais homossexuais.
TEC./SONORA: Marta Suplicy, Senadora (PMDB-SP)
“Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal deu uma resposta a esse pleito da sociedade, tornando a união estável entre pessoas do mesmo sexo com todos os direitos igualitários em relação às pessoas heterossexuais. Entretanto, o Código Civil, ele ainda colocava que o casamento era entre homem e mulher. Agora, passa a ser "pessoas do mesmo sexo".
LOC.: O projeto que tramita em caráter conclusivo poderia seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão, para que o projeto seja debatido em plenário.
TEC./SONORA: Magno Malta, Senador (PR-ES)
“E nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida. O Brasil conhece a minha posição sobre esse tema, aliás, a posição da maioria desta Casa, que conhece casamento e reconhece família nos moldes de Deus, macho e fêmea. E nós temos certeza de que essa aberração morrerá no plenário.”
LOC.: A proposta que foi relatada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) pretende garantir que a união estável possa se converter em casamento a partir de requerimento do casal entregue ao cartório. De acordo com Requião é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.
Reportagem, João Paulo Machado