Data de publicação: 28 de Setembro de 2021, 19:50h, Atualizado em: 28 de Setembro de 2021, 19:51h
Por conta dos desastres naturais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), decretou situação de emergência em três municípios. Em Minas Gerais, a cidade de Comercinho, passa pelo período de estiagem - que é uma seca mais prolongada, enquanto Dom Aquino, no Mato Grosso; e Morro Agudo, em São Paulo, foram atingidos por incêndios florestais. As informações constam na publicação desta terça-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU).
Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do MDR, para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.
“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, explicou.
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Como solicitar recursos federais
Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Alertas
A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este aqui.
