
LOC.: O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas com o Simples Nacional, o Relp. No entanto, parlamentares articulam a derrubada do veto presidencial.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Aliel Machado, do PSB do Paraná, defende a manutenção do projeto, também conhecido como novo Refis.
TEC./SONORA: deputado Aliel Machado, PSB-PR.
“Fazer o Refis nesse momento é um alento de esperança para que empregos e empresas sejam mantidas no nosso país. Não é possível acreditar que essas empresas deixaram de honrar os seus compromissos tributários por querer. Essas empresas fizeram isso por falta de opção. Nós defendemos a manutenção dos empregos e das empresas. E nesse momento de excepcionalidade não há outra alternativa a não ser a aprovação desse novo Refis.”
LOC.: O especialista em direito público Eliseu Silveira afirma que medidas como o Relp são essenciais para que os empresários - especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do comércio - possam retomar o crescimento econômico.
Mas ele lembra que as obrigações tributárias não foram suspensas.
TEC./SONORA: Eliseu Silveira, especialista em direito público.
“Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários.”
LOC.: Agora, o Congresso Nacional deve analisar o veto presidencial até o começo de março, que poderá ser mantido ou derrubado.
Reportagem, Paloma Custódio