Após ser aprovada por deputados nesta semana, a proposta que estende por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o DF, ainda precisa da sanção presidencial para passa a valer.
Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Com os benefícios, a Bahia foi o estado que obteve o maior número de autorizações para empresas utilizarem incentivos fiscais na região. Foram 88 pleitos em 2017, totalizando investimento da ordem de R$ 10,3 bilhões, segundo o relatório geral da Sudene.
Ainda de acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64 bilhões e 400 mil para o Nordeste. A Bahia liderou o ranking nesse período, criando e mantendo 51 mil e 486 oportunidades de emprego.
Para o deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (DEM), a sanção presidencial é importante para diminuir a defasagem econômica das regiões em comparação ao Sul e Sudeste.
“Essas duas empresas públicas (Sudene e Sudam) são fundamentais para diminuirmos as diferenças regionais. Isso vem sendo praticado por essas duas ações governamentais, por essas duas importantes empresas governamentais, há mais de meio século”.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017 foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.
Reportagem, Thiago Marcolini