O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que permite a Petrobras transferir para petroleiras privadas a extração de petróleo em áreas exclusivas da estatal na camada pré-sal. Essas áreas são exploradas pela Petrobrás sob o regime conhecido como cessão onerosa.
Esse regime garante à Petrobras explorar petróleo em áreas do pré-sal regidas por contratos diretos, sem a necessidade de licitação ou concessão do governo, e com tributações vantajosas. A exploração nessas áreas é limitada a cinco bilhões de barris de petróleo e gás natural.
O projeto de Lei aprovado, nesta quarta-feira (4), permite que a estatal repasse a outras empresas a extração de até três bilhões e meio de barris nessas áreas. Além disso, o projeto de Lei permite que o governo Federal faça licitação para extração de 10 bilhões de barris de petróleo nas regiões do pré-sal de extração exclusiva da Petrobras.
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Para o deputado federal Pedro Paulo, do MDB do Rio de Janeiro, o novo modelo de partilha da exploração do pré-sal vai garantir à Petrobras aumento de receitas e poder de investimento.
"A Petrobras tem uma capacidade de cerca de 2,3 milhões por dia, o que dá um bilhão por ano. Olha o tamanho dessa riqueza, que já é estimada em cerca de 11 a 17 bilhões de barris de óleo refinado. Podendo ter capital para investir, gerando riqueza para a própria Petrobrás para que ela possa investir fora dessas áreas de sessão onerosa."
O texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados estipula o sistema de partilha para as áreas exclusivas do pré-sal que devem sair da responsabilidade da Petrobras. Nesse sistema, a petroleira vencedora terá de repassar a União, além dos royalties, parte do petróleo extraído.
O especialista em Economia da Universidade de Brasília, Paulo Springer de Freitas, é a favor do sistema de partilha. Ele explica que, se a Petrobras não tiver condições ou interesse na exploração das áreas com cessão onerosa, o melhor a ser feito é repassa-las à iniciativa privada.
“Se for em regime de partilha, tudo bem. A Petrobras não tendo condições ou não tendo interesse, isso é ótimo que ela possa deixar que outros explorem. O país não pode ficar refém das condições da Petrobras. Se é o entendimento de que vale a pena explorar o petróleo, então, o ideal realmente é que possa ser transferido para quem possa”.
Antes de passar a valer, o projeto de Lei que permite a Petrobras repassar à iniciativa privada a exploração de petróleo em áreas de concessão onerosa do pré-sal, segue para análise dos senadores.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Cristiano Carlos