Continua sendo impasse no Congresso Nacional o projeto de lei 3729 de 2004, que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto tramita desde 2004 e foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário diversas vezes.
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O deputado federal Alceu Moreira, do MDB, do Rio Grande do Sul, é a favor do projeto e avalia que a aprovação diminuirá o tempo de espera daqueles que buscam obter concessões de licenças ambientais.
“Nós temos que parar de imaginar que o fato de simplificar um projeto precariza ele. Nós temos que desburocratizar. Alguém da sociedade ter direito a licença ambiental não precisa, obrigatoriamente, ser um calvário, um sacrifício”.
Além de criar uma regra geral para todo o país, o projeto estabelece o prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores, explica o Alceu Moreira.
“O licenciamento ambiental não tem prazo para ser dado. Pode ser dado hoje ou pode levar dez anos. Qual é o arranjo negocial que suporta uma coisa dessas? Como que pode fazer algo sem prazo? Sem compromisso de entregar, sem nada? Então, mesmo que tenha que ser, e tem que ser sempre correto, é preciso ter obrigação com prazo”.
Atualmente, o projeto de lei 3729/04 aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A matéria tramita em caráter de urgência.
Caso seja aprovado pelos deputados, o PL segue para análise no Senado Federal. Se for aprovado sem alteração pelos senadores seguirá para a sanção presidencial. Em caso de alteração do texto, a matéria retorna para a Câmara.
Reportagem, Tainá Ferreira