DECISÃO: Professor universitário é inocentado da prática de ato de improbidade administrativa

REPÓRTER: Um professor universitário em regime de dedicação exclusiva foi inocentado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O professor foi acusado de improbidade administrativa por ter exercido atividade remunerada de médico oftalmologista em uma clinica particular. Na ação, a desembargadora federal Mônica Sifuentes destacou que não houve ilegalidade do educador em exercer atividade médica e cargo de professor adjunto em regime de dedicação exclusiva. A ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios da Constituição da Administração Pública pela má-fé do servidor, o que não ficou evidenciado nos autos.