Brasil - undefined·10 de julho de 2015

DECISÃO: Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode acessar ensino superior por cotas

<p><b>REP&Oacute;RTER:</b>&nbsp;Um estudante que concluiu o ensino m&eacute;dio em uma escola privada e com bolsa integral foi impedido de se matricular na Universidade Federal da Bahia pelo sistema de cotas. A institui&ccedil;&atilde;o de ensino rejeitou a matr&iacute;cula, porque de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o o aluno teria que ter cursando o ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica para ingressar pelo sistema de cotas na universidade.</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: Um estudante que concluiu o ensino médio em uma escola privada e com bolsa integral foi impedido de se matricular na Universidade Federal da Bahia pelo sistema de cotas. A instituição de ensino rejeitou a matrícula, porque de acordo com a legislação o aluno teria que ter cursando o ensino médio em escola pública para ingressar pelo sistema de cotas na universidade. O aluno afirma que a frequência no curso supletivo seriado em escola particular, com bolsa integral, o autoriza a participar do sistema de cotas, porque não existe diferença entre ele e os estudantes de escolas públicas. No entanto, o juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes ressaltou na decisão que de acordo com a resolução nº 1 de 2004 a legislação não permite que qualquer estudante que tenham, em algum momento, cursado o ensino médio em alguma escola particular possa ingressar no ensino superior pelo sistema de cotas.  
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Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª região, reportagem Marcela Coelho

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