REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho condenou o posto de gasolina Miragem, em Belo Horizonte, a indenizar um frentista do turno da noite que sofreu sete assaltos à mão armada, durante dois anos em que trabalhou no local. O valor da indenização foi estabelecido em oito mil reais. No processo, o funcionário alegou que o posto não tomou nenhuma atitude para impedir ou diminuir os assaltos e não aumentou a segurança. Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente. Já no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, foi indeferido. O TRT mineiro entendeu que, para responsabilizar o posto, seria necessário comprovar o ato ilícito e as provas nos autos não forneciam os elementos necessários para isso. E considerou também que os assaltos não caracterizavam o dano moral. Com análise diversa no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Hugo Carlos destacou que a função de frentista, das seis da tarde às seis da manhã, caracteriza atividade de risco. Por essa razão, o ministro entendeu que se aplica a teoria da responsabilidade objetiva, na qual não é necessário comprovar a culpa da empresa, já que a atividade é de risco.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau