A criminalização do ‘caixa 2’ será enviada de modo separado do restante do pacote anticrime que será entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19). A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que é crime organizado e crime violento. Acabamos optando por colocar a criminalização do caixa 2 em um projeto à parte, mas tudo está sendo encaminhado no mesmo momento”, afirmou.
A fala do ministro da Justiça se deu após o pacote anticrime ter sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Na avaliação de Moro, o crime de ‘caixa 2’ é diferente do crime de corrupção. O ministro ressalta, porém, que o governo lutará para tornar mais clara a tipificação deste tipo de delito.
“É uma questão técnica. Crime de corrupção é previsto no artigo 317 do código penal; e existe o caixa 2, que está previsto no 350 no código eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz é assumir um compromisso com a linha de fortalecimento institucional do Estado de Direito, é propor uma tipificação mais adequada. Que governo fez isso? Nenhum”, disse o ministro.
O pacote anticrime idealizado por Sergio Moro prevê alterações em 14 leis brasileiras, como o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal. O pacote deve ter o trâmite iniciado na Câmara dos Deputados já nos próximos dias.