O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES/AM) e a empresa fornecedora White Martins pela falta de oxigênio em Manaus para o tratamento de pacientes com a Covid-19, em janeiro. Devido ao desabastecimento do insumo, o sistema de saúde da cidade colapsou e os amazonenses morreram por insuficiência respiratória.
Pazuello fez essa declaração à CPI da Covid, nesta quinta-feira (20), no Senado. “Vejo duas responsabilidades muito claras: da empresa [White Martins], que consumiu sua reserva e não se posicionou de maneira clara e a outra, no momento que a secretaria deixou de acompanhar o processo e deveria ter se antecipado quanto a isso, [a responsabilidade] é clara do sistema e da secretaria de saúde do estado do Amazonas”, disparou.
Para o ex-ministro, se a Secretaria de Saúde do Amazonas tivesse acompanhado a produção e o consumo de oxigênio junto à fornecedora, teria descoberto “que estava se consumindo uma reserva estratégica.” Durante o depoimento, Pazuello tentou se eximir de qualquer culpa pelo colapso em Manaus.
“A minha atribuição, neste caso, no momento que compreendi a problemática numa reunião em Manaus [no dia 10 de janeiro], prontamente parti para auxiliar na logística e distribuição de oxigênio e estabilidade das linhas de fornecimento. Dentro dos limites que conseguimos fazer, foram tomadas todas as ações que podiam ser tomadas naquele momento”, defendeu-se.
Mais uma vez, o ex-ministro da Saúde reafirmou que soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 10 de janeiro, presencialmente após reunião com o governador e o secretário de Saúde do Estado.
No entanto, em ofício enviado pelo Ministério da Saúde à Câmara dos Deputados, o ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco afirma que o MS soube em 7 de janeiro que faltaria oxigênio na rede de Saúde do Amazonas, por meio de um telefonema entre Pazuello e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo.
Já um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a empresa White Martins avisou ao Ministério da Saúde sobre a iminente falta de oxigênio ainda no dia 8 de janeiro.
O ex-ministro tentou explicar: “O telefonema do secretário de Saúde para mim no dia 7 [de janeiro] à noite foi exclusivamente para apoio logístico de transporte que ia para o interior do Amazonas, de Belém para Manaus. Foi a primeira vez que tratamos de oxigênio. Não quer dizer que se havia a compreensão do colapso de oxigênio.”
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) questionou o ex-ministro da Saúde sobre o governo federal não ter feito uma intervenção na rede de saúde amazonense. Pazuello disse que a questão foi debatida em uma reunião de ministros que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, mas foi descartada.
“A argumentação [do governador do Amazonas], em tese, é de que ‘o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele’, mas os detalhes da argumentação eu não tenho condições de dizer aqui. O governador se apresentou, se justificou, e foi decidido pela não intervenção”, lembrou.
Indagado se mandou fechar o Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, no ano passado, Pazuello foi enfático. “Tanto abertura quanto fechamento foi decisão do governador do estado do Amazonas.”
A unidade de saúde para tratar pacientes com Covid-19 foi desativada há cerca de três meses após sua inauguração. O hospital permaneceu desabilitado durante a maior parte da crise de oxigênio do estado amazonense.
Mais tarde, outro senador perguntou ao ex-ministro quem foi o responsável por fechar o Hospital de Campanha de Águas Lindas (GO), que é federal. Pazuello respondeu que “não mandou fechar nenhum hospital”. A Secretaria de Saúde de Goiás desmobilizou a unidade em outubro de 2020. A justificativa da pasta à época foi que o Ministério da Saúde não permitiu a continuidade da estrutura.
Senadores também indagaram o ex-ministro sobre o aplicativo TrateCov, plataforma do Ministério da Saúde que visava agilizar o atendimento a pacientes com sintomas da Covid-19. Segundo Pazuello, a sugestão partiu de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, como uma forma de facilitar o diagnóstico.
No dia 11 de janeiro, o então ministro apresentou a plataforma junto à Mayra na cidade de Manaus. Segundo ele, a ferramenta sofreu “ataque hacker” e foi tirada do ar. "Naquele dia [11 de janeiro], a plataforma foi hackeada, roubada por um cidadão, que foi descoberto. Ele alterou dados lá dentro e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele, tem todo o Boletim de Ocorrência e vou disponibilizar aos senhores."
O ex-ministro disse que mandou tirar o aplicativo do ar após descobrir a invasão e que, no final das contas, “ele nunca foi utilizado por médico algum. Ele não teve resultado objetivo algum, afinal ele foi tirado do ar, descontinuado. Ele [TrateCov] foi iniciado e apresentado ainda não concluso”, argumentou.
A crítica ao aplicativo por parte dos parlamentares é que a plataforma recomendaria o tratamento precoce com cloroquina e ivermectina para pacientes com o novo coronavírus, incluindo gestantes e crianças. O ex-ministro não respondeu a esse questionamento durante a CPI.
Senadores também mencionaram uma reportagem da TV Brasil, publicada em 19 de janeiro, que celebrava o lançamento do TrateCov e trouxe, inclusive, o depoimento de um médico afirmando que já teria usado o aplicativo.
Após dois dias de depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ao Senado, a CPI da Covid vai continuar as oitivas a partir de terça-feira (1º). Os senadores convocaram para depor como testemunha a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
