REPÓRTER: Assegurar a liberdade de expressão, segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, é requisito para a garantia das demais liberdades fundamentais. Quem não tem direito à liberdade de expressão não tem garantia de qualquer outro direito porque a palavra é a expressão da alma, do pensamento”, disse a ministra na abertura do Seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo CNJ na sede do STF, em Brasília nesta segunda-feira,11. A ministra alertou para a necessária vigilância contra as diferentes formas de censura. No Seminário foi divulgada trabalho do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, coordenada pela professora Maria Tereza Sadek, sobre os processos apresentados à Justiça contra empresas de comunicação. Segundo o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que abriu o ciclo de palestras do seminário, os profissionais da imprensa deveriam ter direito à mesma imunidade a crimes por difamação ou injúria de que desfrutam os advogados, protegidos contra esses dois crimes de honra em nome da prerrogativa de defesa da causa, no cumprimento do dever de ofício. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse que a liberdade de expressão e de imprensa são pilares da democracia. Participaram da mesa de abertura da conferência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o deputado federal Miro Teixeira (Rede/RJ) e a jornalista, escritora e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL) Rosiska Darcy.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.