A Câmara dos Deputados terá semana agitada a partir desta terça-feira (1), quando o plenário da Casa deverá votar projetos que podem contribuir para as finanças dos estados e municípios.
Os deputados devem analisar projeto que altera as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, e PL que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, estados, municípios e do DF. A proposta permite que os entes da Federação negociem os créditos tributários que têm a receber da União.
Além disso, o plenário deve analisar o PL que flexibiliza o porte de armas no país. De acordo com o texto do projeto, pessoas maiores de 25 anos, que vivem em situação de ameaça ou que comprovem efetiva necessidade, poderão ter porte de armas, por exemplo.
Senado
A reforma da Previdência deverá ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira (1). A votação da matéria estava marcada para última semana, mas foi adiada a pedido do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Antes de seguir ao plenário, o texto precisará passar pela CCJ para votação do relatório proferido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as emendas parlamentares apresentadas pelos senadores.
Ao todo, foram protocoladas 77 emendas ao texto original da reforma. Jereissati “derrubou” 76 e acatou apenas uma emenda supressiva para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Com informações das agências Câmara e Senado