O Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A retomada das propagandas fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.
Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, a manutenção do veto foi a decisão mais acertada.
“Me parece demagogia: se eleger dizendo que defende segurança, saúde, educação e vir para este plenário para que sejam gastos R$ 400 milhões, de dinheiro público, para recriação da propaganda partidária, tirando da segurança, da saúde e da educação. A gente vai continuar permitindo que em horário nobre ou em spots, ao longo do horário televisivo, partidos políticos vendam ilusões para a população?”, questionou.
Voto vencido na discussão, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) defendeu a volta da propaganda partidária sob o argumento de que o eleitor precisa conhecer melhor os candidatos.
“A democracia deve se expor. E não há espaço mais democrático que o espaço televisivo, através do qual as inserções vão imprimir um caráter democrático e pluripartidário na exposição de ideias, para dar ao eleitor as condições necessárias para comparar todas as propostas”, disse.
O principal argumento dos parlamentares que mantiveram o veto é de que a volta da propaganda eleitoral custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.