O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (22), a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões. O resultado foi decidido após a votação pelos senadores que, com 74 votos favoráveis e nenhum contrário, aprovaram a matéria. Pela manhã, a Câmara dos Deputados havia aprovado o PLN 8/2020 por 451 votos favoráveis e 1 contrário.
A maior parte desse dinheiro, que corresponde a R$ 213,7 bilhões, será destinada para pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social. Agora, o projeto segue para sanção do presidente da República.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator do PLN, fez dois ajustes na matéria a pedido do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Regional remanejou R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos.
Outra mudança foi o acréscimo de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo Marcos Rogério, esse valor vai ajudar a empresa a aumentar “a capacidade de oferecer testes diagnósticos, produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico” da covid-19.
O Crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no Orçamento da União. Ou seja, o projeto estabelece que o governo possa se endividar com operações de crédito para cobrir despesas correntes, contornando a chamada regra de ouro.