Audiências públicas, reuniões técnicas e extraordinárias movimentam a agenda da semana no Congresso Nacional. Depois de aprovada na Câmara, a reforma tributária está na pauta de audiências públicas com temáticas que vão desde o impacto para os municípios até a taxação do setor de serviços.
Na terça-feira (3) às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faz uma audiência pública sobre a reforma tributária. As questões relativas aos municípios serão debatidas com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no Plenário nº 3, Anexo II. O debate conta ainda com o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que acompanha as discussões da CCJ sobre o assunto, acredita que os pontos discutidos serão pacíficos, sobretudo porque municípios estarão entre os beneficiados com a PEC.
“A principal conquista da PEC 45/2019, com a instituição e a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), ela traz essa grande mudança: acaba com a inadimplência, com a guerra fiscal e com a burocracia, trazendo uma grande economia para a população brasileira, trazendo mais competitividade de concorrência entre as empresas brasileiras. Além de mais dinheiro para as prefeituras, Estados e União.”
Já na Câmara, também às 10h, uma reunião técnica vai debater as políticas de cooperação entre o Brasil e a Ucrânia no setor agropecuário. Será na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e terá a participação do embaixador extraordinário da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk.
Reforma tributária em pauta
Na quarta-feira (4), a partir das 14h, a CCJ do Senado volta a debater — em audiência pública — a reforma tributária, com foco no setor de serviços. Entre os convidados estão representantes das empresas aéreas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Na quinta-feira (5), representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda se reúnem a partir das 14h para o painel "Medidas Legislativas para Recomposição da Base Tributária". O encontro será no Anexo II, Plenário 4 da Câmara. O objetivo é apresentar os principais pontos das quatro medidas legislativas propostas pelo governo federal para recomposição das bases tributárias.
Para o cientista político Leandro Gabiati, as negociações no Congresso estão intensas nessas reta final para a votação do texto no Senado — que está prevista para acontecer entre a terceira e a quarta semana de outubro. O especialista acredita que a proposta tem grande tendência de ser aprovada.
“Há negociações internas e externas. O relator [senador Eduardo Braga] ouve as entidades e negocia com parlamentares porque quer entregar o texto. E tudo tende para a aprovação no Senado até o fim de outubro”.
Transição Energética e Hidrogênio verde
Semana intensa para a Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CEENERG), presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Na terça-feira (3), às 14h30, o presidente e outros parlamentares debatem em audiência pública sobre o Programa Nacional de Hidrogênio.
Já na sexta-feira (6), em Fortaleza (CE), a comissão promove um painel sobre o tema e reúne pesquisadores e empreendedores locais para debater. O presidente da comissão, Arnaldo Jardim, destaca três fatores importantes do debate sobre a produção de hidrogênio verde no país.
“Primeiro é que nesses eventos nós temos feito questão de divulgar as experiências bem sucedidas nos setor — ressaltando o fator de divulgação e multiplicação. O segundo aspecto é que nós temos recebido os melhores pesquisadores, os institutos em que essa pesquisa está mais adiantada. E o terceiro aspecto importante é que nós temos ouvido instituições de financiamento, para que possamos discutir diferentes alternativas para fomentar a produção.”
O último painel da semana, marcado para às 18h, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), vai debater a implementação do piso nacional do magistério. Participam os deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).