Data de publicação: 23 de Julho de 2021, 03:00h, atualizado em 23 de Julho de 2021, 11:57h
LOC.: Na tentativa de concretizar a aprovação de novas regras para cobranças de impostos no Brasil, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo tiver o aval dos parlamentares, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.
O economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.
TEC./SONORA: Newton Marques, economista
“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção.”
LOC.: Ainda segundo Newton Marques, o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, permite uma atualização do valor dos imóveis, o que há muito tempo não era feito e acarretava pagamento, por parte da população, do Imposto de Renda sobre ganho de capital muito elevado.
TEC./SONORA: Newton Marques, economista
“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor.”
LOC.: As projeções apontam que as alterações devem reforçar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.
Reportagem, Marquezan Araújo