REPÓRTER: Mais de 21 milhões de reais foram arrecadados durante três mutirões de conciliações fiscais, realizados entre a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Fiscal. Entre as demandas com o município, estão relacionados os débitos de IPTU, Imposto Sobre Serviços e Taxa de Localização. Tiveram ainda as resoluções dos débitos com o Estado, relativos ao ICM e ao ICMS. Na Semana de Conciliação Fiscal Estadual realizada com processos da 3ª Vara, foram realizadas 306 audiências de conciliação e cerca de 50% de acordos foram firmados. No mutirão da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém, foram realizadas 796 audiências, que resultaram em cerca de 95% de acordos. Já na 2ª Vara, mais de 82% dos processos foram conciliados. A juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra, destaca os benefícios das conciliações fiscais.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“É muito importante para o contribuinte que possui processo em tramitação e quando ele faz o parcelamento, o processo é suspenso e evita atos de penhora e leilão. Para o município, o benefício consiste no resgate do crédito público e para o Poder Judiciário o benefício consiste na redução da taxa de congestionamento da Vara”.
REPÓRTER: O Judiciário do Pará já foi homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o prêmio “Conciliar é Legal”, por conta dos resultados de acordos fiscais que chegaram a 98% durante uma ação.
Reportagem, Thamyres Nicolau