REPÓRTER: A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará atingiu mais de 50% de acordos nas audiências realizadas na segunda Agenda de Conciliação entre o Estado do Pará e credores. Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 10 a 13 de agosto, e resultou com 20 acordos dentre as 37 audiências realizadas. No total, os acordos somaram seiscentos mil reais. A conciliação em precatórios é vantajosa para ambas às partes, considerando o deságio em favor da entidade devedora, e o recebimento dos valores por parte dos credores. A possibilidade de acordos em matérias de precatórios é norma constitucional. O Conselho Nacional de Justiça também normatizou essa prática através da sua Resolução nº 115/2010, dispondo sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Na segunda Agenda de Conciliação foram atendidos credores listados em ordem cronológica para pagamentos de precatórios e também os que integram o regime especial de pagamento.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.