REPÓRTER: O Judiciário paraense vai oferecer ao cidadão a oportunidade de negociar pendências com IPTU, Imposto sobre Serviço e outros tributos municipais, durante a Semana de Conciliação Fiscal. Na ação, cerca de 1.200 audiências devem ser realizadas. Com o acordo, a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes. A juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra, destaca os benefícios da ação.
SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.
“É muito importante para o contribuinte que possui processo em tramitação com dívidas de IPTU, de ISS e é oportunizado a ele nessa semana um pagamento à vista e um parcelamento com desconto de até 90% em juros e multas. E quando ele faz o parcelamento, o processo é suspenso e evita atos de penhora e leilão. Para o município, o benefício consiste no resgate do crédito público e para o Poder Judiciário o benefício consiste na redução da taxa de congestionamento da Vara”.
REPÓRTER: O Judiciário do Pará já foi homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2014, com o prêmio “Conciliar é Legal”, por conta dos resultados de acordos fiscais que chegaram a 98% durante uma ação. A 5ª edição da Semana de Conciliação Fiscal vai ocorrer de 11 a 15 e de 18 a 22 de maio, no terceiro andar do Fórum Cível de Belém, de oito da manhã às duas da tarde.
Reportagem, Thamyres Nicolau