A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) concluirá nesta terça-feira (4), a votação dos relatórios setoriais nas áreas de Transporte e Defesa e Justiça. Os relatórios fazem parte da proposta orçamentária de 2019, a PLN 27 de 2018. A partir da aprovação, o senador Waldemir Moka, do MDB, do Mato Grosso do Sul, terá subsídios para o apresentar o relatório final.
A proposta orçamentária chegou ao Congresso no final de agosto. O texto prevê gasto de R$ 1 trilhão e 299 bilhões em despesas obrigatórias, ou seja, aquelas determinadas por disposição legal ou constitucional, como pagamento de benefícios previdenciários, funcionalismo civil e militar, e transferências constitucionais para os estados, Distrito Federal e municípios.
Além disso, R$ 135 bilhões e 600 milhões serão destinados para despesas discricionárias, que são as que podem ser alvo de controle pelo Executivo, como os investimentos públicos.
Reportagem, Tainá Ferreira