Deputados e senadores se reuniam nesta semana para tratar da Medida Provisória 791/17, que institui a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A reunião foi uma das cinco que devem ser realizadas pela Comissão Mista que analisa o tema, antes da apresentação do relatório sobre a matéria.
A MP pretende excluir o atual Departamento Nacional de Produção Mineral - órgão do Ministério de Minas e Energia - e dar origem à ANM. Entre as funções da autarquia estariam a de estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais e elaborar políticas de planejamento setorial do ministério.
Durante a audiência pública, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Fromer Bicca, elogiou o trabalho feito pelo DNPM até então, mas assumiu que o modelo atual está ultrapassado.
“O DNPM, que tem 83 anos de história, prestou um relevante trabalho ao país. Agora, o modele esgotou-se, é preciso avançar. E a sociedade está exigindo uma modernização, a incorporação de avanços tecnológicos, a oxigenação dos ambientes, concursos públicos para prover pessoal, capacitar esse pessoal, remunerar adequadamente. É por isso então que nós apoiamos e defendemos a criação de uma agência reguladora para o setor.”
Relator da matéria no Congresso Nacional, o deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirma que um dos objetivos da criação da ANM é arrecadar recursos. O dinheiro, segundo o parlamentar, seria investido, principalmente, na parte de fiscalização das mineradoras.
“Nosso grande desafio é colocar orçamento nessa futura agência e dar condições para os servidores poderem atender a demanda do setor produtivo de mineração no Brasil. Nós dependemos a produção mineral respeitando todas as leis que respeitam o meio ambiente. Portanto, essa agência tem que ser estruturada para poder fiscalizar as demandas que nós temos no setor mineral.”
A reunião tratou, dentre outras coisas, dos padrões para aproveitamento dos recursos minerais e implantação de políticas nacionais para as atividades de mineração no país.
De Brasília, Marquezan Araújo