A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reverte, no mínimo, metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para pagar salários e cursos de aperfeiçoamento a professores da educação básica.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, esta medida consta do Projeto de Lei do ex-deputado Francisco Praciano. O relator da matéria na comissão, o deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, estima que a Lei dos Royalties destine à educação, no período de 2013 a 2022, recursos da ordem de R$ 97,5 bilhões. Ele alterou o projeto principal para deixar mais claro que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja revertida para o pagamento de salário e formação continuada de professores da educação básica, afinal, o texto original destinava os recursos aos professores, mas de uma forma muito ampla.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem, Cintia Moreira.