A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte no último dia 15, sexta-feira, em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595. No recurso, dois advogados que não integram a defesa técnica do ex-presidente pedem para que Lula aguarde em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença condenatória. Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro. A tese dos advogados é baseada na decisão do ministro Ricardo Lewandowski na análise do HC 152.919/MG. No caso, Lewandowski concedeu a progressão de regime prisional a réu condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por receptação qualificada. A decisão que libertou o réu levou em consideração que ele já teria cumprido mais de um sexto do total da pena – tendo direito à transferência para o regime aberto. Para Raquel Dodge, este entendimento não se aplica ao caso de Lula – já que ele foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, o habeas corpus também não traz fundamentos objetivos que justifiquem o pedido de liberdade. Preferindo, por outro lado, apresentar motivos de caráter exclusivamente pessoal.
Com informações do STF, reportagem, Storni Jr.