Por Clara Sasse
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a coleta de esgoto alcança apenas 21% da população de Santa Catarina. Contudo, os outros dados do estado para o setor de saneamento básico estão acima da média nacional. Os catarinenses alcançaram quase 88% de cobertura de abastecimento de água, e chegaram a 90% de tratamento do esgoto coletado.
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De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é o de saneamento básico.
“A modernização do setor de saneamento é muito importante porque ela vai permitir o aumento dos investimentos e o aumento da expansão da crede, principalmente nas áreas mais carentes. Permite que haja uma competição entre os setores público e privado. Permite que o setor observe realmente onde há deficiência. Toda ação que for modernizar o saneamento brasileiro vai causar impacto direto na população, no meio ambiente e no setor produtivo”, disse.
Nesse sentido, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, vá melhorar a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. Anteriormente, as decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, afirmou.
Como se trata de uma Medida Provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho de 2018. Com vencimento no dia 19 de novembro, a medida será analisada no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para a mão dos senadores.