REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva, ajuizou nesta quarta-feira (16) Ação Civil Pública com pedido de liminar em favor de uma criança de 2 anos de idade moradora do município de Colares/PA. A criança é portadora da doença de Esquizencefalia. A mãe da criança compareceu à Promotoria de Justiça de Colares, pedindo providências ao MPPA, alegando que sua filha portadora de Esquizencefalia, apresenta quadro de atraso no desenvolvimento psicomotor, por sequela de distúrbio de migração neural. De acordo com laudos médicos, a menina já nasceu com a doença, e por consequência, não anda, vive a maior parte do tempo deitada ou no carrinho, e que depende de remédios, chegando a gastar, por mês, aproximadamente quinhentos reais em medicação. O MPPA requer seja determinado ao Estado e ao Município de Colares que forneçam, em conjunto ou separadamente, uma cadeira de roda especial com acomodação para o pescoço, para viabilizar a locomoção da criança e, assim, garantir sua acessibilidade e os medicamentos indicados pelos médicos, bem como todo o tratamento necessário. Em caso de descumprimento o MPPA requer o pagamento de multa no valor de quinhentos reais por dia de atraso.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr.