Você sabia que, atualmente, no Brasil, a cobrança de impostos é basicamente feita em cima do consumo? Ou seja, independentemente de quanto você ganha, a base de cobrança é praticamente a mesma para todos. Na avaliação de especialistas, isso gera injustiça com os mais pobres.
Por exemplo, digamos que alguém ganha 20 mil reais por mês. Essa pessoa vai comprar as coisas, pagar um tributo em cima disso e provavelmente vai sobrar algum dinheiro para reserva ou investimento. Por outro lado, se uma pessoa ganha 800 reais, ela vai pagar a mesma tributação de quem ganha mais.
Esse modelo de arrecadação, para o deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA) deve deixar de existir. Por esse motivo, o parlamentar defende a aprovação da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. O congressista explica que, no novo modelo proposto, a maior parte da cobrança passaria a ser em cima da propriedade e da renda, o que tornaria o sistema tributário brasileiro mais igualitário.
“O que é mais importante para ganho da população é que nós vamos tirar o foco do imposto em cima do consumo e colocar em propriedade e na renda. É injusto com a maioria do povo brasileiro, onde a maior parte da carga tributária se dá no consumo. Ou seja, os que ganham menos vão ter realmente ganhos. ”
No ano passado, um levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que, no Brasil, 21% dos tributos incidem sobre a renda e cerca de 65% são cobrados em cima do consumo. A reforma tributária prevê também o chamado Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). O relator da matéria, deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que essa modalidade agregaria alguns impostos municipais, estaduais e Federais em um só. Por exemplo, PIS e Confins, ISS, e ICMS passariam ser um imposto único.
O advogado tributarista, Erich Endrillo, explica que, dessa forma, os estados seriam os mais beneficiados.
“Fica descolada para os estados essa competência. Então os estados teriam uma arrecadação maior. Mas, com certeza eles vão repartir esses valores com os municípios, de modo que as Unidades Federativas não saiam prejudicados com isso.”
Além do IVA, a reforma também prevê o Imposto Seletivo para taxar determinados produtos e serviços, como combustíveis cigarros, energia elétrica e transportes.
De Brasília, Marquezan Araújo