A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou à presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal um ofício com 17 reivindicações para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
No documento, a entidade avalia que a pandemia impõe uma ampliação de gastos dos municípios com a prevenção da doença, ao mesmo tempo em que a arrecadação dos governos locais é reduzida por conta da queda da atividade econômica.
Entre os pedidos feitos pela CNM aos órgãos está a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Nesse caso, a reivindicação trata-se da distribuição entre os municípios, pelo critério populacional, de 50% dos recursos destinados pela MP 924/2020 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de 50% dos recursos do DPVAT destinados ao SUS.
Há, ainda, a solicitação de liberação imediata por meio de Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde. A CNM leva em conta a informação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que diz que “cerca de R$ 4 bilhões estão parados em contas antigas – vinculadas a inúmeros programas federais e custeio da saúde”.
Assim, a confederação entende que a execução das contas é “extremamente lenta em razão da recente alteração na sistemática dos fundos e das complexas regras que envolvem o processo.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que, neste momento, é preciso unir forças para conter os problemas estruturais causados pelo novo coronavírus. Assim, ele considera que o Executivo Federal, o Congresso Nacional e os órgãos de justiça do país precisam trabalhar juntos.