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REPÓRTER: A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta segunda-feira, 20, no Rio de Janeiro, o projeto Brasil pela Paz, voltado para a construção de um Judiciário mais humano e em busca da pacificação do país. Dentre os programas que deverão ser implementados sob supervisão do CNJ estão melhorias no sistema penitenciário brasileiro, por meio do aperfeiçoamento do Banco de Mandados de Prisão (BNMP) e a instalação de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), dedicados a jovens infratores de ambos os sexos. A ministra também afirmou ser necessária a criação de um programa de apoio, informação, amparo judicial e acolhimento às vítimas da violência e seus parentes. Segundo a ministra Cármem Lúcia, a privação é de liberdade, não de humanidade. Eles (os presos) devem pagar pelo seu erro e depois serem reintegrados. Ao mesmo tempo também temos uma imensa dívida com as vítimas e as famílias das vítimas. Que, além de terem passado por terríveis dramas, não sabem se o agressor está preso ou solto; se houve ou não uma audiência, se houve ou não Justiça. É preciso mudar isso. O cidadão tem de saber. Ainda de acordo com a ministra se faz necessário que o país tenha um trabalho especial em relação aos jovens e às crianças, vítimas de muitas violências. Cármem Lúcia afirmou que pretende inaugurar até abril de 2018 duas APACs (modelos prisionais com foco na recuperação) para jovens infratores. Em Itaúna (MG) o modelo acolherá rapazes e, em Fortaleza (CE), a unidade receberá apenas meninas.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.