Foi assinado nesta segunda-feira,18, em Brasília, entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, um termo de cooperação técnica que pretende facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. O acordo firmando entre as instituições prevê o aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital, desenvolvido pelo CNJ. O termo assinado também prevê acesso do Banco Central aos dados e indicadores sobre processos envolvendo consumidores contra instituições financeiras. De acordo com dados do CNJ, as demandas judiciais de consumidores contra bancos ocupam as primeiras posições em volume de processos há anos. Segundo levantamento do CNJ, sobre os 100 maiores litigantes, em 2012, o setor público e as instituições financeiras foram apontados como os setores que lideravam a lista, respondendo, em conjunto, por 76% dos processos em tramitação. O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução CNJ n. 125/2010, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.