CNJ: Conselho divulga Edital da 3ª edição da Série Justiça Pesquisa

REPÓRTER: Instituições de pesquisa têm 30 dias para inscrever propostas e concorrer ao 3º edital da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no último dia 22, quinta-feira. O órgão responsável por formular políticas públicas para o Poder Judiciário vai investir cerca de R$ 1,8 milhão na contratação de universidades e outras instituições de ensino superior ou de pesquisa que investigarão seis áreas de atuação do Poder Judiciário.  Serão objetos das pesquisas a superpopulação do sistema prisional, a transparência nos tribunais, processos de execução fiscal, gestão de processos, o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e à violência doméstica e familiar contra a mulher. As instituições selecionadas serão conhecidas dentro de 60 dias, de acordo com o edital.  As propostas deverão contribuir para a solução dos problemas diagnosticados durante a investigação. As ações sugeridas poderão ser executadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). O contrato terá duração de até nove meses, contados da data da assinatura de cada contrato. Podem concorrer à seleção “instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e/ou de pesquisa, desde que sem fins lucrativos”. Não será permitida a inscrição de “pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem finalidade lucrativa”. Dados sobre a formação da equipe de pesquisa, como qual deve ser a composição e a qualificação técnica profissional mínima dos pesquisadores estão no edital divulgado.