REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça vai coordenar a instituição do Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, sem prejuízo dos planos elaborados e mantidos pelos Tribunais. A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual do CNJ, no final de agosto, quando foi alterada a Resolução n. 192/2014, que instituiu a política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. A cada biênio será feita a revisão das metas. Outra alteração definida pelo plenário virtual refere-se às horas extras para a capacitação de servidores, que serão pagas excepcionalmente quando as atividades excederem a jornada diária de trabalho. A alteração atende a dois ofícios que questionavam a vedação à compensação ou pagamento de horas extras quando o tempo da ação de formação e aperfeiçoamento do servidor perdurar além de sua jornada.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.