CIDADANIA: Polícia emitirá carteiras de nome social para pessoas trans no interior do Pará

REPÓRTER: A Polícia Civil do Pará expedirá carteiras com nome social para travestis e pessoas transexuais também em postos de identificação no interior do Pará, a partir da segunda quinzena de março deste ano. As carteiras serão emitidas nos postos de identificação de cidades-sedes em cada região do Pará, e nos municípios de Xinguara e Parauapebas, no sudeste paraense. Para requisitar o documento, que é gratuito, travestis e transexuais deverão apresentar, no posto de identificação, a carteira de identidade original, duas fotos iguais e em cores tamanho 3x4, certidão de nascimento original e comprovante de residência. Segundo a delegada Aline Boaventura, da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil, os postos que emitirão o documento, a partir de 15 de março, são: Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, Redenção, Tucuruí, Breves, Soure, Paragominas, Capanema, Castanhal, Abaetetuba, Parauapebas e Xinguara. Após a emissão, os dados dos interessados serão enviados a Belém para confecção do documento. A entrega ocorrerá em um prazo médio de 15 dias. O documento é válido como identificação em qualquer serviço público do Pará, como hospitais, escolas, Detran, delegacias, entre outros. A carteira de nome social foi lançada no Pará em outubro de 2013, para garantir e reconhecer o direito de cidadania à comunidade LGBT. O documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O direito foi assegurado pelo decreto de número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado.