REPÓRTER: A Casa de Justiça e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Pará, farão atendimento na comunidade Santana do Aurá, no dia 18 de novembro, de oito da manhã ao meio-dia. Os serviços oferecidos pela Casa de Justiça e Cidadania serão por meio do projeto “Pai Presente”, para os interessados que não têm o nome paterno na certidão de nascimento ou casamento. Também será feito o cadastro para exames de DNA. O projeto “Pai Presente” foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça para estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Também será feito o Reconhecimento de Paternidade Carcerário, que permitirá às mães, munidas de originais e cópias de seus documentos, informar os dados do pai que está encarcerado. A Casa de Justiça entrará em contato com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para agendar visita ao preso, quando será colhida a assinatura para o reconhecimento da paternidade da criança. Já o Cejusc fará pré-agendamento em ações sobre alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, entre outros.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau