MS: Cerca de R$ 1,2 bi do Fundo Constitucional do Centro-Oeste foi direcionado a investimentos no Mato Grosso do Sul em 2022

Cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi direcionado a projetos nas áreas de indústria, comércio, serviços, turismo e infraestrutura do Mato Grosso do Sul em 2022. O valor faz parte do montante de R$ 2,3 bilhões, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é um valor recorde disponibilizado ao estado nos três primeiros meses para contratação de empréstimos via o FCO. 

A perspectiva é que as contratações aumentem ainda mais neste ano com a resolução do Banco Central que alterou as modalidades de taxas de juros do fundo. A partir de maio, empresários dos setores de comércio, indústria e serviços podem escolher entre taxa pré-fixada ou pós-fixada, uma flexibilização que vai dar mais previsibilidade aos empreendedores e, consequentemente, aumentar a demanda de crédito.

A mudança veio após um grupo de trabalho formado por senadores do Centro-Oeste se reunirem para evidenciar que a modalidade pós-fixada estava prejudicando os mutuários, com altas nas prestações de até 70%, o que levou à ameaça de falências e perda de empregos. Isso porque as mensalidades estavam sendo ajustadas de acordo com o último mês do IPCA. Agora, o passo seguinte do grupo de trabalho é angariar mais vantagens ao FCO Empresarial, com taxas de juros ainda menores, equiparadas ao FCO Rural.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) explica que o grupo identificou mais alguns detalhes que podem ser alterados no fundo para trazer ainda mais benefícios aos mutuários e maior desenvolvimento da região, entre eles alterações nos fatores de programa e localização, componentes que incidem no cálculo das taxas de juros. Ele ressaltou que a inclusão da modalidade pré-fixada já é um grande avanço, pois dá maior previsibilidade ao mutuário na organização das contas.

“Já identificamos alternativas para diminuir ainda mais os encargos de contratação. Continua a nossa negociação com o Governo Federal. Recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que facilita a contratação de empréstimos do Fundo Constitucional FCO por empresários que queiram optar por duas taxas, a pré e a pós fixada. E também migrar de uma taxa para outra. Agora, quem contrata o crédito empresarial pode ter o melhor planejamento financeiro”, explica o senador.

O grupo de trabalho, coordenado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve se reunir em breve para conseguir o apoio de parlamentares do Norte e do Nordeste, já que os Fundos Constitucionais envolvem essas regiões além do Centro-Oeste. A ideia é batalhar para o FCO Empresarial juros semelhantes aos dispensados ao setor rural. 

“O agronegócio cresceu e se desenvolveu, em parte, por conta de financiamentos com taxas mais em conta. Nada contra o agro, muito pelo contrário, o que queremos é que os setores de comércio, indústria e serviços possam ter taxas de juros parecidas com as que são oferecidas no FCO Rural”, explica o senador. “E como envolve as três regiões, vamos contar em breve com outros parlamentares nesse grupo de trabalho.”

Empresários de Mato Grosso pedem mudança nos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
CMN só deve votar alterações nas taxas de juros do FNE em março

Segundo o economista José Luiz Pagnussat, é justa a busca por menores juros aos empresários atendidos pelo FCO, já que esses créditos têm a característica de financiar a atividade produtiva e os projetos que precisam se consolidar em regiões menos favorecidas. E a possibilidade de fazer com que esses setores cresçam tanto quanto o rural é real, mesmo que para isso sejam criadas novas regras no meio do caminho.

“O financiamento é uma alavanca para o desenvolvimento. O agronegócio se consolidou não só com o crédito rural, mas também com toda uma estrutura privada de financiamento. Nós demos um salto na inflação muito forte agora, então, criar e ajustar regras nesse momento são necessários”, destaca Pagnussat.

Taxas implícitas  e fatores

Entre as novas demandas do grupo de trabalho está a redução de alguns componentes que influenciam diretamente a taxa de juros, mesmo com a adição da modalidade pré-fixada. Isso porque existe a inflação implícita, derivada dos títulos públicos e da TLP no momento de contratação do crédito.

Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), responsável por gerir o FCO, algumas das taxas implícitas são a Selic, uma espécie de “piso” da taxa de juros geral para o mercado, essencial para preservar o patrimônio do Fundo Constitucional. Ele não visa o lucro, mas não pode ser reduzido ao longo do tempo, já que precisa ser perene para ajudar constantemente no desenvolvimento regional. É por isso que a inflação precisa estar dentro da fórmula de cálculo das prestações.

Com as mudanças realizadas em março pelo Banco Central, no entanto, até mesmo a questão da inflação foi aplacada. Anteriormente, a prestação dos financiamentos do pós-fixado se baseava no mês anterior do IPCA. A partir de abril, mesmo a modalidade pós-fixada terá a prestação calculada levando em conta a média dos últimos 12 meses da inflação, o que impacta menos para o mutuário.

O grupo de trabalho também pensa em pedir alterações de fatores que incidem sobre os juros. Segundo a Sudeco, alguns deles são essenciais para o equilíbrio do fundo e manutenção do objetivo. Entre eles está o Fator de Programa (FP). O FP faz menção ao motivo, o fim ao qual o dinheiro será aplicado. Se uma empresa quer, por exemplo, dinheiro limpo, para capital de giro, pagamento de salários, entre outros, algo que não vai aumentar significativamente o número de empregos ou promover um maior desenvolvimento daquela região, esse fator vai impactar mais nessa linha de crédito. Já se um empresário pega dinheiro para a instalação de uma planta fabril, esse fator de programa cai drasticamente, pois essa ação vai gerar empregos, gerar desenvolvimento para aquela região, e esse é justamente o objetivo do Fundo Constitucional.

Vários fatores são levados em conta na hora de calcular os juros de uma linha de crédito. Algo observado, por exemplo, é se o município tem baixo, médio ou alto dinamismo econômico, ou seja, se o município necessita de mais indústrias, de mais empreendimentos que possam gerar emprego à população. Tudo isso entra no cálculo das taxas para equilibrar o desenvolvimento regional e levar mais oportunidades às regiões menos favorecidas.