Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 98% dos municípios devem arrecadar mais com reforma tributária em 20 anos, calcula CNM

Texto da PEC 45/2019 foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora deve passar pelo crivo do Senado


A reforma tributária, aprovada em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo os cálculos da entidade, que representa 5.202 cidades filiadas, apenas 108 podem perder recursos com a modernização das leis tributárias.

A PEC 45/2019 teve votação expressiva, acima dos 308 votos que eram necessários. Em primeiro turno, 382 deputados disseram sim, e 375, em segundo turno. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado. No entendimento do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a nova legislação cria oportunidades para o crescimento da economia brasileira. 

“Nós estamos avançando, criando um país mais eficiente, um país que combate impostos, um país que tem melhor ambiente de negócios, um país que quer simplificar e desburocratizar. Nós votamos para dar uma chance ao país para crescer, estimular o desenvolvimento. Nós estamos zerando os impostos dos produtos da cesta básica, vários medicamentos estão sendo isentados. Vamos construir um Brasil mais eficiente e justo”, ressaltou o parlamentar.

Em linhas gerais, o atual modelo de tributação sobre consumo é complexo e dificulta a sobrevivência dos negócios. Para facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor, a reforma propõe a unificação dos cinco impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na prática, dois impostos. Os tributos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, enquanto o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. 

A advogada especialista em consultoria tributária e relações governamentais Maria Carolina Gontijo acredita que a simplificação deve gerar "um espaço muito grande para ganho econômico e de desenvolvimento". "Existem inúmeros estudos a respeito, a gente consegue melhorar a economia, e melhorando a economia, depois a gente vê o que a gente consegue para equalizar essa carga, para que não fique tão alta. Por isso que eu bato muito a questão da simplificação e a questão da percepção das pessoas. Se a gente tiver isso, eu acho que já é um passo em direção a um sistema mais justo", contextualizou.

A proposta de emenda à Constituição projeta uma transição de sete anos do atual para o novo sistema tributário. Uma outra transição que o substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz é a que muda a incidência do imposto da origem do produto ou serviço (onde há a fabricação) para o destino (onde há o consumo pelas pessoas). A sugestão da PEC é de que a mudança leve até 50 anos. 

Se aprovado pelos senadores sem alteração, o texto também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), solução encontrada para compensar estados e municípios que, hoje, reduzem impostos para atrair investimentos. Nos moldes que estão sendo discutidos pelos parlamentares, essa renúncia fiscal se torna inviável. A União está disposta a bancar o FDR em até R$ 40 bilhões a partir de 2032, mas os estados pedem mais recursos. 

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LOC.: A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), aumentará a arrecadação de aproximadamente noventa e oito por cento dos municípios brasileiros em vinte anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios. 

No entendimento do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a nova legislação cria oportunidades para o crescimento da economia brasileira. 

TEC./SONORA: deputado federal Zé Vitor (PL-MG)

“Nós estamos avançando, criando um país mais eficiente, um país que combate impostos, um país que tem melhor ambiente de negócios, um país que quer simplificar e desburocratizar. Nós votamos para dar uma chance ao país para crescer, estimular o desenvolvimento. Nós estamos zerando os impostos dos produtos da cesta básica, vários medicamentos estão sendo isentados. Todos manifestando a sua esperança nesse projeto, que tende a construir um Brasil mais eficiente e justo.”


LOC.: Para facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor, a reforma propõe a unificação dos cinco impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado Dual. Os tributos da União, como IPI, PIS e Cofins, dariam origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Já o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. 

A advogada especialista em consultoria tributária e relações governamentais Maria Carolina Gontijo acredita que a simplificação deve gerar "espaço para ganho econômico e de desenvolvimento". 

TEC./SONORA: advogada especialista em consultoria tributária e relações governamentais Maria Carolina Gontijo 
"Existem inúmeros estudos a respeito, a gente consegue melhorar a economia, e melhorando a economia, depois a gente vê o que a gente consegue para equalizar essa carga, para que não fique tão alta. Por isso que eu bato muito a questão da simplificação e a questão da percepção das pessoas. Se a gente tiver isso, eu acho que já é um passo em direção a um sistema que seja mais justo."


LOC.: A proposta, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, projeta uma transição de sete anos do atual para o novo sistema tributário. E também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. O FDR foi a solução encontrada para compensar estados e municípios que, hoje, reduzem impostos para atrair investimentos.

Reportagem, Janine Gaspar