Por Marquezan Araújo
Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 10160/18, que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) aguarda sanção presidencial.
Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Os benefícios geram para o Ceará, um investimento em recursos que ultrapassaram à marca de R$ 25 bilhões e 400 milhões, entre 2013 e 2017.
Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 216.114 empregos no estado. De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64 bilhões e 400 mil para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139 mil 423 empregos.
Para a deputada federal pelo Ceará, Gorete Pereira (PR), o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República para garantir a manutenção dos benefícios e, consequentemente, a geração de emprego e renda na região. “Exclusividade do Ceará, que tem uma quantidade enorme de empresas que iam passar a desempregar as pessoas a partir de agora, se esse projeto não fosse aprovado”, disse.
“Vai ter uma reunião com o presidente Michel temer, e lá nós vamos pedir para que todos [os projetos] que foram para sanção nesse período que já tinham sido acordados, que sejam sancionados para que a gente possa resolver essa problemática ainda no mês de dezembro”, afirma a parlamentar.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explica ele.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017 foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.