O Ceará é o terceiro estado da região onde mais empresas instaladas nas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tiveram pedidos de incentivos fiscais aprovados, em 2017. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, o total foi de 52 empreendimentos. Isso gerou um investimento de mais de R$ 14 bilhões.
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Esse benefício, porém, está previsto para durar até dezembro de 2018. No entanto, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Senado que pretende estender até 2023, o prazo dessa redução de tributos.
O PLS 656/2015 é de autoria do Senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e visa manter a redução de 75% do Imposto de Renda a empresas que atuam na Sudene. A matéria também abrange os estados do Norte do país que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Recentemente, o texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Como estava em caráter terminativo, o PLS pode seguir direto para análise na Câmara dos Deputados.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) defende a manutenção dos incentivos fiscais. Para a parlamentar, essas empresas do Nordeste precisam de um apoio maior, principalmente quando há uma comparação a benefícios concedidos em outras regiões.
“Nós não podemos deixar que essas empresas que, se vencendo agora em 2018, passassem a perder esses incentivos, que são fundamentais pelos problemas que existiam no Nordeste. Esses incentivos tinham que ser por muito mais tempo, assim como são feitos os incentivos da Zona Franca de Manaus, que passou para o ano de 2050.”
Ainda segundo a deputada, no momento em que o desemprego é um dos grandes problemas do Brasil, a prorrogação desse prazo seria uma boa oportunidade ajudar a reverter esse quadro.
O senado Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator do texto no Senado. Segundo ele, o principal objetivo da matéria é diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país.
“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional, porque estimula a formação de capital fixo nas regiões cujos indicadores econômicos são inferiores à média do país. Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida.”
Outro ponto da matéria prevê que essas empresas possam usar como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.
Reportagem, Marquezan Araújo