Depois de muito bate-boca entre os parlamentares que estavam na CCJ para analisar se Reforma da Previdência é constitucional ou não, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a reunião desta quarta-feira (17). De acordo com o parlamentar, a discussão vai ser retomada na próxima terça-feira (23).
“Pelo o que eu ouvi falar, o presidente só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial no dia 7. Então, não há nenhum prejuízo de conceder esta questão, a pedido dos líderes e do relator para terça-feira, semana que vem, para que o relatório seja costurado da melhor maneira possível. Então, vou conceder o pedido e vou encerrar a presente reunião para que possamos retornar na terça-feira que vem.”
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer.
“Nós entendemos - continuamos a entender - que a proposta apresentada pelo governo é absolutamente constitucional. Nós estudamos profundamente o assunto. Mas vamos, realmente, discutir com os líderes e encontrar aquilo que for melhor para o país. Então, estamos fazendo a coisa de maneira absolutamente coerente e responsável, para que nada seja feito de atropelo e que o Parlamento seja respeitado, obviamente, sem desidratar a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo.”
A PEC apresentada pelo governo pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados, que incluem União, estados e municípios. Pelo texto atual, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres.