O Ministério Público do Pará, por meio do promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, expediu recomendação ao prefeito, aos secretários municipais de Cultura, Saúde, Meio Ambiente, de Assistência Social e aos representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito do Estado e Departamento Municipal de Trânsito, para organização e providências de segurança, combate às drogas, abuso e exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes, inclusive poluição sonora, durante os festejos carnavalescos no município, que ocorrerão de 9 a 13 de fevereiro. O documento destaca ações preventivas de defesa e proteção de crianças e adolescentes. A recomendação explica que, no caso de carnaval, o limite de horário para crianças de 10 anos completos, acompanhados dos pais ou responsável, devidamente documentados, será até 22h. Já para crianças a partir de 10 anos, acompanhados dos pais ou responsável, documentados, será até a meia noite, sendo que, a participação em festas carnavalescas de crianças e de adolescentes está condicionada a expedição de autorização do Juízo da Comarca.
Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem Thamyres Nicolau