CAPANEMA: Ministério Público solicita proteção de vítimas de violências sexuais

REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará emitiu recomendação ao prefeito, secretária Municipal de Saúde, responsáveis e proprietários de estabelecimentos de saúde, Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde para que zelem pelos direitos das crianças e dos adolescentes e demais vítimas de violências sexuais de Capanema. De acordo com o documento é necessário cumprir a Lei nº. 12.845 de 2013 na cidade, com as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições e competências, sob pena de serem acionados judicialmente pelo Ministério Público do Estado com ação cabível em razão das omissões configuradas nos deveres de seus mandatos, cargos ou funções legais. No prazo de trinta dias, as autoridades e demais instituições e pessoas citadas deverão comunicar à Promotoria de Justiça de Capanema as providências tomadas para cumprimento da Recomendação. A recomendação foi feita com base nos autos de Inquérito Civil Público no qual ficou constatado que as vítimas de violências sexual no município de Capanema, no nordeste paraense, não tem recebido o devido atendimento, conforme relatado nos procedimentos policiais, em que pese os esforços das autoridades policiais dada a negativa da rede pública e privada em proceder ao atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.