O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (1º) que candidatos transgêneros poderão usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão atendeu a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
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Ao justificar sua posição, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse que “um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de descriminação”.
Segundo ele, a expressão “cada sexo” na lei refere-se ao gênero, de modo que podem ser incluídos os transgêneros e travestis nas cotas tanto masculina quanto feminina. Já a autoidentificação, em que a pessoa se considera de determinado gênero, gerou debate, mas também foi aprovada. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, declarou o resultado por unanimidade: ”entendo que seja realmente um avanço extremamente progressista da Justiça Eleitoral”.
Também nesta quinta o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, de forma unânime, permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.
Reportagem, Tácido Rodrigues