A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lança, nesta terça-feira (18), o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.
A Revisão é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos estados membros da ONU.
Na Câmara, a criação do Observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o relevante potencial da Câmara dos Deputados de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil.
A parceria entre a Casa e o Alto Comissariado dá efetividade às diretrizes das Nações Unidas para o uso do Fundo de Assistência Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica Universal, gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição Federal, que confere às comissões permanentes a competência de acompanhar as políticas públicas nacionais.