Por João Paulo Machado
O projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas regiões Norte e Nordeste do país deve ser colocado como urgência para votação na Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira (7). A partir daí, segundo o deputado federal Júlio César (PSD-PI), o mérito da proposta deve ser analisado pelos parlamentares já na próxima semana.
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“Nós estamos trabalhando. Já foi votado na semana passada na comissão e está na pauta para se votar a urgência nesta semana e o mérito deve ser votado na semana que vem”, afirma o deputado, que ressalta a importância do benefício para as regiões.
“O Nordeste e no Norte são as regiões mais subdesenvolvidas do Brasil, onde tem o maior número de pessoas pobres. Então, nós precisamos manter este incentivo por, pelo menos, mais cinco anos. Assim atrairemos mais empresas, gerando emprego e renda”’, defende o deputado.
O PL 10160/18 amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas das regiões Norte e Nordeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
Para o parlamentar, os incentivos precisam ser mantidos, uma vez que as duas regiões perderam os benefícios dos Fundos de Investimentos da Amazônia e do Nordeste (FINAN e FINOR), extintos em dezembro de 2017.
“Nós vamos trabalhar também a recriação do Finor e do Finam, que é muito importante para essas duas regiões brasileiras que precisam destes investimentos, destes incentivos do Finor e do Finam que deixaram de existir. E o imposto de renda, se não for aprovado e publicado até 31 de dezembro, também deixa de existir em 2019”, complementou ele.
Antes de ter o pedido de urgência incluído na pauta de votação desta semana, a proposta que prorroga os benefícios fiscais de empresas das duas regiões, foi aprovada por unanimidade nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.