O Congresso Nacional discute desde 2015 um projeto de lei que visa limitar a discussão em sala de aula sobre assuntos como religião e orientação sexual. Na mesma época, o polêmico Escola Sem Partido chegou às câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país.
Nesta semana, foi a vez de Curitiba aprovar um projeto de lei municipal similar, que recebeu o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. O texto foi aprovado sem votos contrários ao parecer do relator, vereador Cristiano Santos (PV). Um dos autores da proposta, o vereador Osias Moraes (PRB) explica que, por desinformação, o Escola Sem Partido ainda é visto como um ato de censura aos professores.
“O Escola Sem Partido é um projeto tão simples e tão debatido, tão discutido no âmbito na nossa sociedade. Esse projeto visa exclusivamente colocar esse cartaz nas escolas, dos deveres do professor que estão na Constituição Federal. É exatamente isso, nem mais nem menos”.
Quem possui opinião semelhante é o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino. Segundo o membro da entidade que representa as instituições particulares no Brasil, o projeto é um avanço para o sistema educacional, já que delimita direitos e deveres de alunos e professores em sala de aula.
“A Confenen entende que os docentes em sala de aula têm que ficar atentos e limitados à questão pelas quais eles são contratados na escola, ou seja, para ministrar as suas aulas, e não para fazer proselitismo, seja de orientação sexual, seja ideologias, seja de crença religiosa”.
Com a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Serviço Público e Educação. Só depois vai a plenário para ser votado na Câmara de Curitiba.
Reportagem, Tácido Rodrigues